Esta política estabelece as condições para cancelamento, remarcação ou ausência em passeios contratados pela ST Turismo, visando assegurar clareza, transparência e equilíbrio entre os direitos dos clientes e a necessidade de viabilização dos serviços.
Termos e Condições para Cancelamento de Passeios
1. Objetivo
2. Âmbito de Aplicação
Aplica-se a todos os passeios, excursões, traslados, atividades turísticas e serviços correlatos oferecidos pela ST Turismo, seja com pagamento integral, depósito ou parcelamento.
3. Pedido de Cancelamento ou Remarcação pelo Cliente
3.1. O cliente poderá solicitar o cancelamento ou a remarcação da sua reserva, devendo entrar em contato com a ST Turismo por escrito (e-mail ou formulário) com indicação de nome completo, número da reserva, data do passeio e motivo.
Prazos e Multas
3.5. Em caso de remarcação: a ST Turismo poderá permitir uma nova data, sujeita à disponibilidade, sendo que qualquer diferença de valor será arcada pelo cliente. A remarcação deverá ocorrer em até 6 meses da data original, salvo acordo diverso.
| Prazo | Cancelamento | Remarcação |
|---|---|---|
| 7 dias ou mais | 100% reembolso | Sem multa |
| 48h ou mais (menos de 7 dias) | 50% reembolso | Multa 50% |
| Menos de 48h / No-show | Sem reembolso | Não permitido |
4. Cancelamento ou Alteração pela ST Turismo
4.1. A ST Turismo poderá cancelar ou alterar a data/itinerário do passeio nas seguintes situações:
- número mínimo de participantes não atingido;
- condições climáticas ou ambientais que coloquem em risco a segurança dos clientes;
- força maior ou caso fortuito ou comoção que impeça a realização do passeio.
4.2. Nessas hipóteses, a ST Turismo oferecerá ao cliente uma das seguintes opções:
- reagendar o passeio para nova data sem custo adicional;
- crédito integral do valor pago para uso em outro passeio da ST Turismo;
- reembolso integral do valor pago (quando for inviável a remarcação).
4.3. Se partes do passeio já tiverem sido iniciadas e houver necessidade de interrupção, será avaliada proporcionalmente a parte não prestada, e o reembolso ou crédito será concedido proporcionalmente conforme será possível operacionalmente.
5. Condições Especiais e Exceções
5.1. Em períodos de alta temporada, feriados ou eventos especiais, a ST Turismo poderá aplicar regras diferenciadas de multa ou prazos de antecedência para cancelamento/remarcação – sendo informado ao cliente no momento da reserva.
5.3. O cliente deverá comparecer no local, data e horário informados para início do passeio; atrasos significativos ou ausência poderão inviabilizar o serviço e implicar na perda do direito à devolução.
6. Forma de Devolução / Crédito
6.1. Em caso de reembolso, será efetuado conforme o meio de pagamento original, no prazo de até 30 dias úteis após a solicitação formal e confirmação do cancelamento.
6.2. Em caso de crédito para uso em outro passeio, esse crédito será válido por até 12 meses a partir da data de emissão, salvo disposição diversa no momento da solicitação.
7. Vigência e Aceitação
Ao confirmar a reserva e pagamento do passeio, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado esta política de cancelamento. A ST Turismo reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer tempo, sendo que a nova versão será aplicada apenas às reservas realizadas após a divulgação da alteração.
8. Disposições Finais
Esta política complementa o contrato de prestação de serviços turísticos entre a ST Turismo e o cliente. Para quaisquer dúvidas ou situações não previstas, o cliente deverá entrar em contato pelo canal de atendimento da empresa. Situações de litígio serão resolvidas conforme a legislação brasileira aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei do Turismo (Lei 11.771/2008).